Acerca do processo penal, assinale a opção correta...

Q: Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A) A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade. | B) A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado. | C) A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais. | D) A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória. | E) Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.

457941201068277

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Insanidade

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

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Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

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Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

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