Em relação à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) e a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) determinam princípios e
garantias para a educação nacional. Tomando esses textos legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), o
dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de
educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir
do dia em que completar 1 (um) ano de idade.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o
ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e na valorização da experiência extra-escolar.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) determina que o
ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
na garantia de padrão de qualidade; no piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei federal; e na garantia do direito à educação e à
aprendizagem ao longo da vida.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) reza que o dever
do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao
educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a sequência correta.