Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públ...

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção discip...

Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontrataç...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consen...

Com relação ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um ...

Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exerc...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os cargos em comissão são exclusivos de funções de chefia, direção e assessoramento.

Todo ato administrativo é também um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência ...