Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201068345Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:1457941201068345Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoSobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar: ACaberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo. BCaberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo. CCaberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo. DCaberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão. EÉ irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130560Direito Processual PenalSobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200293195Direito Processual PenalNo que diz respeito à Sentença, é correto afirmar queQuestão 457941200401289Direito Processual PenalSobre as medidas cautelares diversas da prisão:Questão 457941200432136Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:Questão 457941200470464Direito Processual PenalEm relação ao acordo de não-persecução penal:Questão 457941200638086Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado,Questão 457941200813845Direito Processual PenalO direito de queixa NÃO poderá ser exercidoQuestão 457941201009637Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do pra...Questão 457941201873980Direito Processual PenalNo que tange à disciplina dos recursos em processo penal,Questão 457941202023865Direito Processual PenalO princípio da mesmidade guarda relação com