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Q: A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e se

A) pessoa jurídica importadora deverá recolher R$ 50.000,00. | B) alíquota é zero, seguindo a regra aplicada ao querosene. | C) pessoa jurídica importadora deverá recolher R$ 100.000,00. | D) importação de gasolina é isenta da contribuição; logo, não haverá recolhimento. | E) alíquota passará a incidir somente no momento da comercialização no mercado interno.

457941201068419

Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais

A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis).

Uma pessoa jurídica autorizada pela ANP efetuou a importação de 1.000.000 litros de gasolina.

No que concerne à incidência da Cide na operação, constata-se que a

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