A pessoa idosa integra um grupo de pessoas
vulneráveis, motivo pelo qual, desde 1º de
outubro de 2003 possui uma legislação
específica para lhe garantir direitos.
Recentemente esta lei foi alterada pela Lei
13.423, de 22/07/2022. Sobre o que dispõe as
referidas leis, assinale a alternativa incorreta .
A Todo cidadão tem o dever de comunicar à
autoridade competente qualquer forma de
violação a esta Lei que tenha testemunhado ou
de que tenha conhecimento
B A alteração realizada pela Lei 13.423/2022 em
relação ao disposto na Lei 10.741/2003 está na
substituição das expressões “idoso” e “idosos”
pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas
idosas”
C A pessoa idosa goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades,
para preservação de sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade
D É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do poder público assegurar à
pessoa idosa, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária
E O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular
os direitos assegurados às pessoas com idade
igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos