Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público, precedida ou não da execução ...

Analise as afirmativas a seguir: I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar...

O regime jurídico-administrativo estabelece princípios para atos, poderes e deveres da administração. Identifique a ação que revela respeito ao princí...

Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, s...

Considere a fiscalização de obras públicas executadas com recursos federais: I. O Tribunal de Contas atua no controle externo, podendo sustar processo...

Leia as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, deve-se ignorar a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a d...

O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gera...

O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando o crescimento funcional a requisitos de formação ou desempenho. Assina...

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. O servi...

Leia as afirmativas a seguir: I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dev...

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públ...