Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201068682De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura...1457941201068682Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoDe acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,Apoderá figurar como impugnante qualquer pessoa.Ba defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.Ca impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.Dnão será admitida a produção de prova testemunhal.Eo Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368905Direito EleitoralOs recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando compara...Questão 457941200557127Direito EleitoralNo que concerne à exclusão de eleitor, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200594297Direito EleitoralTício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedidoQuestão 457941200685441Direito EleitoralDentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em queQuestão 457941200718142Direito EleitoralAs decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas porQuestão 457941200763415Direito EleitoralSão eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos...Questão 457941201259135Direito EleitoralO prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso or...Questão 457941201278067Direito EleitoralA respeito do alistamento eleitoral, considere:I. Os estrangeiros.II. Os maiores de setenta anos. III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos. IV. Os m...Questão 457941201660083Direito EleitoralConsidere: I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas el...Questão 457941202071263Direito EleitoralConsidere as condutas relacionadas abaixo tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I. Nos três meses q...