O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autoriz...

Diferenciam-se os restos a pagar processados dos não processados pela existência, ou não, do empenho da despesa.

A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o próximo item.Constitui objetivo da LRF regulamentar o d...

A respeito do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.O PPA não é considerado instrumento impeditivo do aperfeiçoamento de ação governament...

São necessárias quatro leis de diretrizes orçamentárias para completar o ciclo de cada plano plurianual, visto que o ciclo corresponde aos quatros ano...

Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. ...

Julgue o item seguinte, referente ao processo de execução orçamentária e financeira.No âmbito do setor público, o registro dos fatos por meio do regim...