O Decreto 7.983/2013
estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos
orçamentos da União. Sobre a definição dos custos
unitários, analise as afirmações a seguir e assinale o
que se pede:
I. é válida a utilização de cotações de preços obtidas em
jornais ou folhetos de propaganda, anúncios televisivos
ou mediante pesquisa por telefone;
II. o uso do Sinapi e do Sicro é obrigatório nas contratações de obras públicas realizadas pelos estados e municípios quando se utilizarem, total ou parcialmente,
recursos da União;
III. é permitido orçar obras e realizar medições com base
na permanência de equipamentos e mão de obra à disposição no canteiro;
IV. a existência de preços unitários injustificadamente
acima de valores referenciais na planilha caracteriza
sobrepreço no contrato em qualquer caso.