A prescrição intercorrente:

Q: A prescrição intercorrente:

A) Pode ser reconhecida em sede de qualquer ação de iniciativa do contribuinte, como o mandado de segurança, por exemplo. | B) Tem seu curso interrompido com a propositura de medida cautelar fiscal. | C) Ocorre decorridos 5 anos da propositura de ação para anular o crédito tributário, se não houver sido prolatada sentença, ainda que passível de recurso. | D) Pode se operar durante o curso da execução fiscal, se o executado não for localizado ou não forem encontrados bens suficientes para garantir a execução. | E) Não se aplica à prescrição em matéria tributária, diante da supremacia do interesse público sobre o particular.

457941201068853

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

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