Suponha que um servidor público dotado de um cargo de confiança receba alguns presentes de um determinado fornecedor, em...

O princípio da proporcionalidade administrativa

É facultado a administração, nos contratos administrativos, proceder com os seguintes atos, EXCETO:

Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:

Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucion...

Os princípios da prevenção e da precaução

Acerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

Do ponto de vista jurídico-administrativo, os atos administrativos podem ser classificados em 7 categorias. Das opções abaixo, assinale aquela que NÃO...

O processo de preenchimento de cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal caracteriza-se como um processo administrativo

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já abso...