Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201069028Prevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ...1457941201069028Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPrevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, Anão podendo qualquer trabalho ou serviço ser considerado como parte das obrigações cívicas normais. Bnão sendo o serviço militar considerado trabalho forçado ou obrigatório, podendo os países prever a isenção por motivo de consciência. Cdevendo ser previstos como crimes pelos Estados-Partes a servidão, a escravidão e o tráfico de escravos Dmesmo em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade. Erestando proibido aos Estados-Partes legislar para que determinados crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087825Direitos HumanosA respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devemQuestão 457941200229621Direitos HumanosA respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200323738Direitos HumanosAssinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.Questão 457941200376683Direitos HumanosEm relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200801784Direitos HumanosÉ correto afirmar que aQuestão 457941200866455Direitos HumanosA doutrina, ao tratar dos Direitos Humanos de primeira geração/dimensão, estabelece queQuestão 457941201223248Direitos HumanosÉ responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos...Questão 457941201741146Direitos HumanosA primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a deQuestão 457941201908186Direitos HumanosA Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internaçãoQuestão 457941202032415Direitos HumanosDe acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no s...