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Em relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990, considere: I - Advertência II - Demissão III - Destituição de cargo em co...
Em relação aos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Teoria dos Motivos Determinantes aplica-se à e...
João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de É...
Sobre contratação direta, leia o texto. De acordo com a Lei n. 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de ____________ e ___...
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais, além do vencimento e das vantagens previs...
O “motivo” ou “motivação”, um dos requisitos dos atos administrativos, é definido como
A Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das inscrições, a administração resolve, por...
Na coluna da esquerda estão dispostos tipos de direitos pecuniários que poderão ser pagos ao servidor, conforme a Lei nº 8.112/1990, e na coluna da di...
A respeito de entidades que integram a Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Autarquia 2 - Fundaç...
Em relação aos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Razoabilida...