Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201069243A Lei nº 14.230/2021 alterou aspectos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Sobre as mudanças introd...1457941201069243Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei nº 14.230/2021 alterou aspectos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Sobre as mudanças introduzidas, assinale a alternativa correta: AA nova legislação reduziu as penalidades para atos de improbidade, tornando o combate à corrupção menos rigoroso.BOs atos de improbidade administrativa podem ser punidos independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente público.CA comprovação de dolo (intenção de lesar a administração) passou a ser requisito essencial para a caracterização da improbidade administrativa.DA improbidade administrativa deixou de abranger atos que resultam em enriquecimento ilícito de agentes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232537Direito AdministrativoPodemos afirmar sobre os atos administrativos:Questão 457941200335480Direito AdministrativoOs atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Eles são essenciais para o fun...Questão 457941200650625Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alt...Questão 457941200771269Direito AdministrativoAponte a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.Questão 457941201306565Direito AdministrativoNo que diz respeito aos agentes públicos e os servidores públicos, marque a opção correta:Questão 457941201460851Direito AdministrativoUm prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empres...Questão 457941201576853Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. Considerando essas peculiaridades, analise...Questão 457941201771510Direito AdministrativoLeia com atenção. I - São deveres dos servidores públicos atender com presteza e zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio públ...Questão 457941201800635Direito AdministrativoNo que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo fir...Questão 457941201978964Direito AdministrativoPodemos afirmar sobre o processo administrativo disciplinar na Administração Pública: