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Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu c...
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segu...
São admissíveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
Sobre a cobrança de dívidas, a Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dispõe que:
Assinale a alternativa incorreta:
É possível ao fornecedor de produtos ou serviços:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar: