Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201069392Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens púb...1457941201069392Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Tipos de Bens Públicos | Bens PúblicosJulgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122829Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. No âmbito de ...Questão 457941200440868Direito AdministrativoCom base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso com...Questão 457941200958580Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...Questão 457941201515364Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere às agências reguladoras e às executivas.Questão 457941201525048Direito AdministrativoO prejuízo à ampla defesa ficou caracterizado no processo originário, configurando assim nulidade absoluta, que é imprescritível e insanável; daí o eq...Questão 457941201538767Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito das agências reguladoras no Brasil.As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-de...Questão 457941201710921Direito AdministrativoNo que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.Os atos administrativos comuns es...Questão 457941201761576Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.Questão 457941201801345Direito AdministrativoOs atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.Questão 457941202082774Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado,...