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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Quebrangulo - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme prevê o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (1996), elaborar e executar a proposta pedagógica é incumbência dos/da: