Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Na substituição tributária para frente, a lei atribui a sujeito
passivo da obrigação tributária a condição de responsável
pelo pagamento de imposto, contribuição ou taxa, cujo fato
gerador ainda não ocorreu.
( ) A autoridade administrativa não pode desconsiderar negócios
jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a
ocorrência do fato gerador do tributo, visto que tal
desconsideração é de competência exclusiva de um
magistrado, em razão do princípio da reserva de jurisdição.
( ) O fato gerador da obrigação tributária principal deve estar
previsto em lei, não sendo necessário ato administrativo para
o surgimento da obrigação.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
respectivamente,