Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201070159Na execução em face da Fazenda Pública, é CORRETO o procedimento judicial trabalhista:1457941201070159Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução TrabalhistaNa execução em face da Fazenda Pública, é CORRETO o procedimento judicial trabalhista: Aque nas requisições de pagamento que decorram de precatório ou as de pequeno valor, quando a devedora for a Fazenda Federal ou Distrital, o Juiz da execução, a quem compete examinar a regularidade formal das requisições, as expedirá ao presidente do Tribunal, mas competindo a este, no caso de precatórios: I. corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos, vinculados à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial, desde que o critério não haja sido objeto de debate quer na fase de conhecimento, quer na fase de execução; II. expedir o ofício requisitório; III. zelar pela obediência à ordem de preferência de pagamento dos créditos, na hipótese de precatórios. Bque indefere o fracionamento do valor da execução relativamente ao mesmo beneficiário, de modo que se faça o pagamento, em parte, por intermédio de requisição de pequeno valor e, em parte, mediante expedição de precatório, exceto quanto ao credor privilegiado que tenha mais de 60 (sessenta) anos, dada a hipossuficiência financeira presumida, nos termos da Lei nº 12.008/09. Cque na hipótese de título executivo oriundo de reclamação plúrima ajuizada por sindicato profissional na qualidade de substituto processual, inclui os honorários advocatícios e periciais como parcela integrante da requisição de pequeno valor, somando ao crédito dos exequentes. Dque homologa a renúncia do credor quanto à importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor porque se trata de livre opção pelo pagamento do saldo dispensando-se o precatório, mas, de outro lado, na hipótese de crédito de valor aproximado ao de pequeno valor legalmente previsto, é defeso ao Presidente do Tribunal ou ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios consultar o credor quanto ao interesse em renunciar parcialmente ao crédito de modo a afastar a necessidade de expedição do precatório. Eque no caso de título executivo oriundo de reclamação plúrima ajuizada por sindicato profissional na qualidade de substituto processual, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso: I. requisições de pequeno valor em favor dos exequentes cujos créditos não ultrapassam os limites definidos no art. 3º da IN 32/2007 do TST; e, II. requisições mediante precatório para os demais credores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072632Direito Processual do TrabalhoEm relação ao procedimento sumaríssimo, temos a seguinte hipótese CORRETA:Questão 457941200259139Direito Processual do TrabalhoEm relação às Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria que afeta o ramo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200409200Direito Processual do TrabalhoAinda sobre competência da Justiça do Trabalho (em razão da matéria, das pessoas e funcional) e Conflitos de Competência, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200424988Direito Processual do TrabalhoDentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200572516Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçame...Questão 457941200904755Direito Processual do TrabalhoA respeito da nulidade processual, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201734729Direito Processual do TrabalhoEm relação aos recursos do Processo do Trabalho, temos como CORRETA a seguinte alternativa:Questão 457941201839137Direito Processual do TrabalhoSobre as contribuições sociais em sede das decisões trabalhistas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201863999Direito Processual do TrabalhoSabendo que a jurisdição consiste no poder-dever de prestar a tutela jurisdicional, enquanto a competência se refere à determinação da esfera de atrib...Questão 457941202004659Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limi...