Com relação a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD –
nº 13.709/18, analise as frases abaixo e responda.
I. será aplicável a pessoa jurídica de direito público
que detém dados referentes a pessoa natural.
II. a disciplina de proteção aos dados pessoais tem
como fundamentos a inviolabilidade da intimidade,
da honra e da imagem.
III. a LGPD não se aplica ao tratamento de dados
pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do
Estado ou atividades de investigação e repressão
de infrações penais.
IV. Para os fins da LGDP, considera-se dado pessoal a
informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável.
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que
consta(m) apenas em: