///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palestina - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Aplicação de Normas Processuais, Partes e Procuradores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
II. Em qualquer hipótese, deve a norma processual retroagir e ser aplicável imediatamente aos processos em curso.
Marque a alternativa CORRETA: