Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subseq...

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a ...

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. Pratica o crime de pre...

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, jul...

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia qua...

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.O oficial de justiça encontra-se em exercício regular ...

Com base no que dispõe o CP e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do crime de constrangimento ilegal, assinale a opção correta.

O princípio da legalidade compreende