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Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.
A respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir. À ação para recebimento de dívida referente a ...
O responsável pela contabilidade de determinada instituição financeira, de comum acordo com o gerente de uma das agências da instituição e com o diret...
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da admin...
Como, segundo a lei e a jurisprudência, o espólio sucede o de cujus nas suas relações fiscais e nos processos que contemplem essas relações como objet...
Tratando-se de órgão da administração direta do Estado, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal nos meses de pagame...
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o ...