Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS)
é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir
o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB
(Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em
ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de
R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: