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Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, O Ministério Público argui, por...

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...

Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Tratando-se de infração permanente, praticada em terri...