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No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. A LDO or...
Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo jud...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, i...
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos caso...
Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.O ente público que, durante a execução orçamentária,...
Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, conside...
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elabo...
Somente no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, é facultada a declaração do ordenador da despesa decorrente de ação governamental que ac...
Um deputado federal defende proposta de investimento público nacional na exploração de uma megamina de potássio da região de Altazes – AM, que possui ...
A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparê...