A Política de Assistência Social, reconhecida
como direito social na Constituição Federal de
1988, compõe a rede de atendimento à criança e
ao adolescente, isso se dá pela oferta de
benefícios e serviços instituídos na Lei Orgânica
da Assistência Social – LOAS e referendados no
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem
como na Lei do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – SINASE.
Diante da exposição, analise as afirmativas:
I. A composição da equipe técnica do programa
de atendimento deverá ser interdisciplinar,
compreendendo, no mínimo, profissionais das
áreas de saúde, educação e assistência
social, de acordo com as normas de
referência.
II. Os serviços de saúde em suas diferentes
portas de entrada, os serviços de assistência
social em seu componente especializado, o
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas) e os demais
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente deverão conferir
máxima prioridade ao atendimento das
crianças na faixa etária da primeira infância
com suspeita ou confirmação de violência de
qualquer natureza, formulando projeto
terapêutico singular que inclua intervenção
em rede e, se necessário, acompanhamento
domiciliar.
III. Serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social de garantia de proteção
social e de prevenção e redução de violações
de direitos, seus agravamentos ou
reincidências.
IV. Integração operacional de órgãos do
Judiciário, Ministério Público, Defensoria,
Segurança Pública e Assistência Social,
preferencialmente em um mesmo local, para
efeito de agilização do atendimento inicial a
adolescente a quem se atribua autoria de ato
infracional.
V. Os Planos de Atendimento Socioeducativo
deverão, ocasionalmente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde,
assistência social, cultura, capacitação para o
trabalho e esporte, para os adolescentes
atendidos, em conformidade com os
princípios elencados na Lei N.º 8.069, de 13
de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente).
Assinale a alternativa CORRETA: