Inácia é servidora pública do município X e trabalha no
setor de licitações e contratos. No seu cotidiano, testemunha o chefe do órgão exercendo pressão sobre os seus
subordinados para que celebrem contratos superfaturados, contratos esses que normalmente são precedidos
de processos de dispensa de licitação indevida. Incomodada com a situação, mas com receio de sofrer qualquer
tipo de represália, dirige-se à ouvidoria da Prefeitura com
a intenção de apresentar uma denúncia. Com base na
situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, o servidor da
ouvidoria deverá informar a Inácia que