Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201070876Segundo a Portaria GM/MS n.°1.886 de 18 de dezembro de 1997, o município deve cumprir os seguintes REQUISITOS para sua i...1457941201070876Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeSegundo a Portaria GM/MS n.°1.886 de 18 de dezembro de 1997, o município deve cumprir os seguintes REQUISITOS para sua inserção ao Programa Agentes Comunitários de Saúde, EXCETO:ADefinir Unidade Básica de Saúde para referência e cadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde no SAI/SUS. BComprovar a existência de Fundo Municipal de Saúde ou conta especial para saúde. CApresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde onde está aprovada a implantação do programa. DGarantir a existência de profissional(ais) enfermeiro(s), com dedicação integral na(s) unidade(s) básica(s) de referência, onde no âmbito de suas atribuições exercerão a função de instrutor supervisor, na proporção de no máximo 20 Agentes Comunitários de Saúde para 01 (um) enfermeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020559Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990, pode-se afirmar que:Questão 457941200047841Direito SanitárioO cadastramento das famílias pelo Agente Comunitário de Saúde acontece em qual parte da Atenção Básica em Saúde?Questão 457941200244335Direito SanitárioQual é a definição de “Vigilância Sanitária”, de acordo com a Lei 8.080/1990?Questão 457941200263105Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 traz, dentre seus princípios e diretrizes, o seguinte conceito: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis d...Questão 457941200354370Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produz...Questão 457941200592822Direito SanitárioArboviroses são doenças causadas por arbovírus, que incluem tipos de vírus comum no meio humano. Assinale a alternativa que contenha somente arboviros...Questão 457941200859093Direito SanitárioConforme a Lei 8.080/1990 , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:...Questão 457941201078359Direito SanitárioA Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação par...Questão 457941201535464Direito SanitárioAs doenças de veiculação hídrica são uma crescente no cenário nacional, uma vez que o país apresente déficit no manejo de saneamento básico. Assinale ...Questão 457941201551053Direito SanitárioSobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA: