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É vedada, em qualquer situação, a acumulação remunerada de cargos públicos.
Assinale a alternativa correta.
Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como
A respeito da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Mário é foragido do sistema prisional, no qual cumpria pena privativa de l...
Assinale a alternativa correta com relação aos princípios que regem a administração pública.
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, n...
A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
No âmbito da Administração Pública Estadual do Estado do Amazonas, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que
No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.