Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que tr...

Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abus...

Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...

Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:

Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De ...

Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas...

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Sobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, assinale a alternativa correta: