///
Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funçõ...
A Administração Pública é regida por princípios básicos para manter toda a estrutura que a norteia, assim como condições jurídicas e constitucionais. ...
Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para ver...
Em uma denúncia de nepotismo na prefeitura, constatou-se que o prefeito havia contratado parentes para cargos de confiança. Considerando os princípios...
Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Art. 19. Os ______________________ da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedim...
João, servidor público do município de São Paulo, foi acusado de utilizar recursos públicos em benefício próprio, enriquecendo-se ilicitamente. A Proc...
De acordo com o Direito Constitucional, alguns princípios estão descritos na Constituição Federal. Analise as alternativas abaixo, quais itens corresp...
“É o ato que se forma pela conjunção de vontades de mais de um órgão administrativo. O essencial, nesta categoria de atos, é o concurso de vontades de...
Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de diretrizes fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública. Eles podem ser classific...