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Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competênc...
Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocará o Órgão Especial, quando requeri...
Segundo preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os(as) Desembargadores(as) ocupantes de cargos de direção do Tri...
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 62 Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras pro...
Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional caberá agravo regimental para
Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, ...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, a violação das suas normas acarretara, além de outras m...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,