Sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regiona...

Q: Sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região é INCORRETO afirmar:

A) No julgamento de recurso contra decisão ou despa- cho do relator, ocorrendo empate, com ou sem participação do seu prolator na votação, prevalecerá a decisão ou despacho recorrido. | B) O pedido de inscrição para sustentação oral, para fim de preferência, só poderá ser feito depois de publicada a pauta no Diário da Justiça Eletrônico, por advogado constituído, por telefone, pessoalmente na Secretaria do Órgão julgador (Pleno ou Turmas) e pela página do TRT na rede mundial de computadores. | C) As sessões ordinárias do Tribunal Pleno e das Turmas serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por ato do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros. | D) O Presidente do Tribunal, excetuada a hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, somente terá voto de desempate, salvo nos processos administrativos, quando votará com os demais desembargadores, fazendo-o após o relator, tendo ainda voto de qualidade. | E) Antes de proclamado o resultado do julgamento, o desembargador pode reconsiderar seu voto, devolvendo-se-lhe a faculdade de pedir esclarecimentos, na forma prevista no Regimento, tudo no tempo de cinco minutos.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 18ª Região - Goiás

Sobre as sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região é INCORRETO afirmar:

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