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No tocante à Administração Direta e Indireta, marque a alternativa correta:
No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:
Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA...
Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:
Quanto às prerrogativas da Administração Pública, os atos administrativos podem ser de vários tipos. Em um caso hipotético que um gestor público autor...
Entre os requisitos ou elementos essenciais à validade dos atos administrativos, o que mais condiz, com o atendimento da observância do princípio fund...
De acordo com a doutrina nacional, os órgãos e agentes públicos estão compreendidos no sentido de Administração Publica: .
São atributos dos atos administrativos:
Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, admite- se a responsabilidade do servidor na esfera administrativa quando já abso...