De acordo com a Lei Complementar nº 052, de 16/08/...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 052, de 16/08/2012, que regulamenta as edificações no Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A análise dos Projetos Arquitetônico e Hidrossanitário deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias. | B) O alvará de construção será válido pelo prazo de 24 meses contados da data de sua expedição, devendo ser renovado anualmente. | C) São considerados profissionais legalmente habilitados para projetar e construir no Município de Itapiranga os registrados no CREA e CAU. | D) A Consulta de Viabilidade Técnica deverá ser respondida num prazo máximo de 8 dias úteis, sendo sua validade de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

457941201071140

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de Itapiranga

De acordo com a Lei Complementar nº 052, de 16/08/2012, que regulamenta as edificações no Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA:

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