Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação...

Q: Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

A) Os membros do Ministério Público têm foro por prerrogativa de função para todos os crimes que venham praticar. | B) Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Ministério Público, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês. | C) Os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo. | D) O ato do Presidente da República que atentar contra o livre exercício do Ministério Público pode caracterizar crime de responsabilidade. | E) As leis de organização do Ministério Público, que tratem de carreira e de garantias de seus membros, não podem ser elaboradas pelo Presidente da República e não estão sujeitas à sua solicitação de delegação ao Congresso Nacional.

Questão 457941200889075Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941200962089Legislação do Ministério Público

Com relação à Matéria Estatutária e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA.

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941201062138Legislação do Ministério Público

Considere as seguintes afirmações. I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc. II. Os Promotores de ...

#Legislação do Ministério Público do RS#Lei n° 7.669/1982 (Lei Orgânica do MP do RS)

Questão 457941201291024Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004.

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Questão 457941201732301Legislação do Ministério Público

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assi...

#Legislação do Ministério Público do RS

Questão 457941202040659Legislação do Ministério Público

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações. I. A portaria de instaura...

#Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do MP)#Legislação do Ministério Público do RS

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

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