No que se refere à legislação municipal, o município em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é consid...

Sobre os recursos arrecadados pelo município, é INCORRETO afirmar:

Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechad...

É CORRETO afirmar sobre a higiene e conservação dos logradouros públicos no município de Teresina que:

Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeit...

Considere a opção INCORRETA.

O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser:

Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:

De acordo com a Legislação Tributária Municipal, no que se refere à Lei Complementar nº 511/2010, de 08 de Junho de 2010, o município de Bom Jesus – P...

Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:

Sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis em conformidade ao Código Tributário do Município de Oeiras-P...