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João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ,...

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a re...

José, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Após sua demissão, passou a ...

Assinale a alternativa que indica o princípio de licitação que "exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração, mas, ta...