Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do ...

Q: Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

A) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional; | B) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente; | C) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade. | D) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente; | E) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;

457941201071634

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

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