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Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito ...

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457941201071771
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade
Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito da desapropriação e sua repercussão econômica, na forma da legislação de regência e jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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