Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação,...

Q: Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito da desapropriação e sua repercussão econômica, na forma da legislação de regênci

A) No caso de desapropriação por improdutividade do imóvel, não será devido o pagamento dos juros compensatórios. | B) Na desapropriação, os juros moratórios incidem desde a data do trânsito em julgado da sentença. | C) Os juros compensatórios incidem desde a imissão provisória na posse até a data da expedição do precatório. | D) Em razão da demora no pagamento do preço da desapropriação, além dos juros, caberá indenização complementar. | E) O STJ entende que o valor dos honorários advocatícios na desapropriação deve respeitar o limite de 1% a 5% da diferença do valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização fixada judicialmente.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade

Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito da desapropriação e sua repercussão econômica, na forma da legislação de regência e jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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