///
Considere que Mário, empresário de sucesso, foi recentemente empossado no cargo de vereador do Município de Campinas. Por não estar familiarizado com ...
Com base na Lei Complementar nº 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, relativamente ao parcelame...
A Lei Municipal n° 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento part...
O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal n° 4.886/2015, traduz e concilia os desejos, as necessidades e as capa...
A Lei Orgânica do Município de Sorocaba poderá ser emendada mediante proposta
Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo...
Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar n° 215/08, ...
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar n° 372/2016.
Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que presta serviço complementar auxiliando o serv...
O Prefeito de Matão encaminhou ao Tribunal de Contas, no dia 30 de março de determinado ano, a prestação de contas de sua gestão anual e a da Mesa da ...