Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201071898Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro:1457941201071898Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalAssinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: ANão pode o Estado ser responsabilizado por danos morais, mas apenas pela ocorrência de danos patrimoniais.BA responsabilidade do Estado depende da caracterização de conduta comissiva, sendo descabida a responsabilidade em caso de omissão estatal. CEntre as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado estão o caso fortuito, a força maior e a culpa concorrente da vítima. DA Constituição Federal estabelece como regra a responsabilidade subjetiva do Estado e a responsabilidade objetiva do agente público.EA responsabilização de concessionárias e permissionárias de serviço público não está condicionada à demonstração da ocorrência de culpa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308136Direito AdministrativoSobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200383036Direito AdministrativoO princípio da Administração Pública que implica o dever de justificar os atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, além da correlação...Questão 457941200535893Direito AdministrativoA faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores é características doQuestão 457941200741803Direito AdministrativoOs atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...Questão 457941200951571Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201127013Direito AdministrativoConsiderando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201149813Direito AdministrativoOs bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do...Questão 457941201653287Direito AdministrativoTerêncio, delegado de polícia, atendia com presteza e gentileza apenas algumas pessoas na cidade na qual exercia seu mister. Terêncio feria o seguinte...Questão 457941201704346Direito AdministrativoConsiderando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202056697Direito AdministrativoConsiderando os deveres, responsabilidades e o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.