Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201071939Assinale a alternativa correta sobre competência legislativa com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassour...1457941201071939Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Vassouras - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vassouras | Legislação Municipal de VassourasAssinale a alternativa correta sobre competência legislativa com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ. ACompete ao Município firmar, no âmbito da gestão associada, contrato de programa, nos termos da legislação federal.BNão compete ao Município elaborar as diretrizes orçamentárias, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado. CCompete ao Poder Legislativo estadual instituir o regime jurídico único dos servidores municipais.DCompete ao Município elaborar o plano plurianual e o orçamento anual, fixando a despesa, vedada a previsão de receita. ECompete exclusivamente ao Poder Legislativo da União regulamentar a utilização dos logradouros públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200691060Legislação Municipal (Geral)No Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira, quanto à família e a comunidade da criança, são apresentadas propostas para serem atendidas. Sob...Questão 457941200807781Legislação Municipal (Geral)O Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas é constituído de algumas modalidades. Quanto a uma dessas modalidades, assinale a alternativ...Questão 457941201364095Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941201389226Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Município com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941201464979Legislação Municipal (Geral)O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na ...Questão 457941201514636Legislação Municipal (Geral)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta.Questão 457941201632477Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta sobre a extinção do mandato de Vereador com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.Questão 457941201748722Legislação Municipal (Geral)Acerca dos princípios a que se sujeita o Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201779766Legislação Municipal (Geral)A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros de Campinas foi estabelecida pela Lei n° 11263 de 5 de junho de 2002. De acor...Questão 457941202028430Legislação Municipal (Geral)Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito n...