Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201071950A Lei Complementar nº 101/2000 é denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF e corresponde a um marco importante...1457941201071950Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoA Lei Complementar nº 101/2000 é denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF e corresponde a um marco importante no contexto da Administração Pública do Brasil. Sobre o limite de Endividamento para Estados, assinale a alternativa correta.AA LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 200% da receita corrente líquida.BA LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 20% da receita corrente líquida, com a possibilidade de aumentar em situações excepcionais.CA LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 50% da receita corrente líquida.DA LRF limita que o endividamento de um estado não ultrapasse 100% da receita corrente líquida, desde que seja aprovado pelo Senado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085311Direito FinanceiroO Artigo 165 da Constituição federal trata de um quesito excepcional para a contabilidade pública, sobretudo no que refere-se a orçamento público. Ass...Questão 457941200484064Direito FinanceiroAdriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entendeu um conceito previsto na Lei ...Questão 457941200662256Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmações abaixo, em seguida, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Ministério públi...Questão 457941200662845Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/1964, julgue os itens a seguir: I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientement...Questão 457941200779538Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:Questão 457941200833493Direito Financeiro“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva ...Questão 457941200967088Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, assinale a alterna...Questão 457941201056271Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade fiscal, descreve normas que orientam as organizações sobre as finanças públicas. Assinale a alternativa correspondente com o...Questão 457941201374481Direito FinanceiroConstituem Princípios Orçamentários TODOS os relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:Questão 457941202023827Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que, aquele destinado a reforçar a dotação orçamentária é denominado de: