Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201072031Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Púb...1457941201072031Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroPoderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma modalidade de garantia que o contratado poderá optar: Acaução em títulos da dívida pública. Bcaução em dinheiro. Cseguro-garantia. Dfiador com imóvel registrado. Efiança bancária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120723Direito AdministrativoRobson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em Sã...Questão 457941200590057Direito AdministrativoNo tocante ao regime das concessões comuns de serviços públicos, a Lei Federal no 8.987/95Questão 457941200866125Direito AdministrativoMiguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encon...Questão 457941201033300Direito AdministrativoOs atosQuestão 457941201144326Direito AdministrativoUm dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade...Questão 457941201232916Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as ativ...Questão 457941201282559Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941201366333Direito AdministrativoConforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratosQuestão 457941201553314Direito AdministrativoPaola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no ...Questão 457941201891987Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,