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Os Direitos Humanos de defesa caracterizam-se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa cont...

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457941201072121
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Os Direitos Humanos de defesa caracterizam-se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho _______________, que resguardam a liberdade dos indivíduos.

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