Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201072144Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.O exercício da advocacia resulta em pena de suspens...1457941201072144Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033079Legislação do Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.A autonomia financeira do Ministério Públic...Questão 457941200776630Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.É ...Questão 457941201018483Legislação do Ministério PúblicoCom relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.Questão 457941201135124Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. Caso um servi...Questão 457941201145457Legislação do Ministério PúblicoO presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...Questão 457941201362270Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador ...Questão 457941201497727Legislação do Ministério PúblicoA proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) seráQuestão 457941201673391Legislação do Ministério PúblicoA instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, deQuestão 457941201774451Legislação do Ministério PúblicoCabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...Questão 457941202001801Legislação do Ministério PúblicoA inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de inter...