A respeito dos atos administrativos, assinale a op...

Q: A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A) Todos os atos da administração que produzem efeitos jurídicos, ainda que regidos pelo direito privado, são considerados atos administrativos. | B) A ratificação é forma de convalidação de ato administrativo com vício sanável, produzindo efeitos a partir do momento em que seja sanado o vício. | C) Ato administrativo editado com vício de finalidade pode ser convalidado pela mesma autoridade que o tenha emanado ou por superior hierárquico. | D) A venda de bem público pela administração, apesar de ser regida pelo direito público, coloca o particular em posição de igualdade com o poder público. | E) Considere que um governador de estado tenha delegado determinada competência a um secretário de Estado, que, no exercício da função delegada, emita ato ilegal. Nessa situação, a responsabilidade pela ilegalidade do ato deve recair apenas sobre a autoridade delegada

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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