Ao Ministério Público compete, de acordo com o art...

Q: Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal

A) pública incondicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas condicionadas. | B) pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada | C) pública. | D) pública condicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas. | E) privada, quando houver representação da vítima

457941201072198

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal

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