///
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,
À polícia judiciária compete a apuração das infrações penais e respectiva autoria, sendo correto afirmar que
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advo...
Leia a situação descrita a seguir para responder à questão. Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas a...
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorr...
Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.
O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação,...
Mévia foi denunciada pela prática do crime de homicídio simples, tentado. Finalizada a instrução preliminar, o juiz, convencido da materialidade do fa...